1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a plataforma da AXIS TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA (“Axis Intermediações”), o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se o usuário não concordar com qualquer parte dos termos, não deverá acessar ou utilizar a plataforma.
2. Definições
- Plataforma: Sistema online da Axis utilizado para pagamentos via PIX, gerenciamento de transações e serviços relacionados.
- Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma para enviar, receber ou gerenciar pagamentos.
- Transações: Operações financeiras realizadas entre usuários ou entre usuário e fornecedores através da plataforma.
3. Cadastro e Conta do Usuário
- O usuário deve fornecer informações precisas e atualizadas durante o cadastro.
- É de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- O usuário concorda em notificar imediatamente a Axis sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
4. Uso da Plataforma
- O usuário compromete-se a utilizar a plataforma apenas para fins legais e de acordo com as normas aplicáveis.
- É proibido utilizar a plataforma para fraudes, lavagem de dinheiro, ou qualquer atividade ilícita.
- A Axis reserva-se o direito de monitorar e auditar transações para assegurar o cumprimento destes termos.
5. Política de Pagamentos
- A Axis atua como intermediadora, processando transações via PIX entre usuários.
- Os prazos e valores das transações devem obedecer às regras definidas pela plataforma.
- A Axis não é responsável por problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário ou terceiros.
6. Regras de Segurança
- O usuário deve proteger suas senhas e dispositivos de acesso.
- A Axis não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido das credenciais do usuário.
- Qualquer atividade suspeita será investigada e poderá levar à suspensão temporária ou definitiva da conta.
7. Cancelamentos e Reembolsos
Aplicam-se as regras descritas na Política de Cancelamento e Reembolso da Axis.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo códigos, designs, marcas e logos, é propriedade exclusiva da Axis ou de terceiros licenciantes. O usuário não poderá reproduzir, distribuir ou modificar qualquer material sem autorização.
9. Limitação de Responsabilidade
A Axis não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma, incluindo perda de dados, lucros ou oportunidades de negócios.
10. Alterações nos Termos
A Axis reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas na plataforma e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. É responsabilidade do usuário revisar os termos periodicamente.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida no foro da comarca de Vila Velha - ES, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
- E-mail: contato@axisintermediacoes.com.br
- WhatsApp: (28) 99904-2717